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Uberaba realiza estudos para se adequar à Lei da Mobilidade Urbana

Municípios com população acima de 20 mil habitantes têm de elaborar, até janeiro de 2015, um plano de mobilidade urbana atrelado ao plano diretor, sob pena de perderem recursos federais destinados à área. A determinação está estabelecida na Lei Federal 12.587, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
A lei tem como objetivos melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e cargas nos municípios. A matéria dá prioridade a meios de transporte não motorizados e ao serviço público coletivo, além de prever a integração entre os modos e serviços de transporte urbano. Prevê, ainda, a aplicação de tributos para utilização da infraestrutura urbana, visando a desestimular o uso de “determinados modos e serviços de mobilidade”. Mas garante que os recursos obtidos por esse meio serão aplicados exclusivamente em infraestrutura urbana “destinada ao transporte público coletivo e ao transporte não motorizado”, e no financiamento do subsídio público da tarifa de transporte público.

Em Minas, existem 178 municípios nessa condição, segundo estimativas de 2010 do IBGE, dentre elas Uberaba, que tem 302,623 mil habitantes. Antes, a obrigação era imposta somente às cidades com mais de 500 mil habitantes.

Segundo informações do Departamento de Comunicações da Prefeitura de Uberaba, reuniões neste sentido estão sendo feitas para discutir o plano diretor e o plano de mobilidade urbana, para formatar e revisar o plano para o município. 

Entretanto, mesmo antes da aprovação do plano, pelo menos um item já está em fase de implantação, que é o sistema de Transporte Rápido por Ônibus (BRT), cujas obras dos terminais de transporte coletivo leste e oeste estão em andamento. 

“Uberaba tem realizado reuniões e trabalhado no planejamento urbano. Temos o planejamento urbanístico que foi feito pelo urbanista Jaime Lerner, mas é bem genérico e dá uma dica para este setor. Fizemos uma avaliação no projeto e será aproveitado até como orientação. Nele tem planejamento, por exemplo, para a rotatória da ABCZ, de calçadas, mas precisamos de um projeto com mais mobilidade e paisagístico, porque Uberaba é mal organizada, não tem calçadas, a acessibilidade é um desastre, não tem uniformidade”, dia o prefeito Paulo Piau.

Uma das ideias a ser implantadas no município, de acordo com o prefeito, será colocar nas avenidas principais dos futuros conjuntos habitacionais da faixa de zero a três salários mínimos, a iluminação subterrânea para que a arborização seja livre. “Atualmente é uma competição entre árvore e as redes elétrica e telefônica, o que acaba atrapalhando. Estamos caminhando nesta direção”, observa Piau.

Fonte: www.jornaldeuberaba.com.br


 

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