A Presidente Dilma Rousseff nove itens do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional em setembro.
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| Foto: Reprodução internet |
Entre eles o que previa uma recuperação de, pelo menos, 15 metros das matas de beira de rios em propriedades médias. Com o veto, esse limite mínimo volta a ser de 20 metros. A presidente também vetou o artigo que estabelecia uma área de proteção de apenas cinco metros nas margens de rios intermitentes de até dois metros de largura para qualquer tamanho de propriedade.
Outro ponto vetado é o que permitia que a recuperação de áreas de preservação permanente fosse feita apenas com árvores frutíferas. O governo quer o uso de árvores nativas.
Além dos vetos, foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira um decreto que restabelece o tamanho das áreas de preservação permanente que devem ser recuperadas, nas propriedades médias. Essas áreas são bem maiores do que as que o Congresso aprovou. Além da regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que suprirão os possíveis vácuos na lei deixados pelos vetos.
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Desde o inicio da criação do novo Código, muitas discussões ocorreram e se depender da bancada ruralista essa "queda de braço" ainda não acabou.
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