Foi aprovado em segundo turno ontem pela Câmara o projeto de lei que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos nas salas de aula das escolas das redes pública municipal e também particular de Uberaba, seja por alunos ou educadores. A matéria havia sido levada a plenário na semana passada sem que em seu bojo constasse a exigência às instituições de ensino privado, o que se fez agora, através de emenda apresentada pelo vereador Tony Carlos (PMDB) e que passou pelo crivo dos colegas.
O único a ir contra a medida foi seu correligionário e líder governista, Cléber Cabeludo. O peemedebista se posicionou de acordo com declaração do secretário José Vandir (Educação) – presente na reunião – de que a Pasta não tem competência para adentrar as escolas particulares e fiscalizar o cumprimento da lei, que pode vir a se tornar “letra morta”. Para sustentar sua emenda, Tony citou exemplos das capitais São Paulo e Rio de Janeiro, que já aprovaram a regra para as redes municipal e privada, ao que o presidente da Câmara, Luiz Dutra (PDT), ponderou que os próprios diretores dessas instituições podem disciplinar o uso dos aparelhos.
João Gilberto Ripposati (PSDB) chamou os colegas a refletir sobre a ausência de representantes do segmento, mas considerou a medida como positiva para o bom funcionamento das escolas. O PL em questão proíbe o uso de celulares, walkman, diskman, players musicais e câmeras digitais, entre outros equipamentos, nas salas de aula e demais espaços destinados ao ensino-aprendizagem. José Vandir fez questão de reiterar diversas vezes que os alunos e professores não estão proibidos de levar esses aparelhos para a escola, contudo agora o uso será regulamentado.
Ele foi bem econômico ao ser questionado quanto à possibilidade de o prefeito vir a vetar parcialmente a nova legislação, exatamente no ponto em que trata das escolas da rede privada. “Eu penso que pode, mas não tenho opinião formada totalmente, a não ser que na regulamentação deixe claro como será a fiscalização. Ficará por conta do prefeito [Anderson Adauto] e do secretário de Governo [Rodrigo Mateus]”, disse o titular da Seduc.
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