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Campanha vai divulgar regras de publicidade na Cidade de Uberaba/MG

Campanha de divulgação de artigos do Código de Posturas referentes às formas de publicidade será realizada durante 60 dias para orientar empresários do comércio em relação à lei complementar sobre os meios de publicidade e estética urbana. Reunião na tarde de ontem definiu detalhes do trabalho que deverá ser realizado no comércio.

A Lei Complementar 380/08 – Código de Posturas, a partir do artigo 238, é especificamente sobre os meios de publicidade e estética urbana. Nela, ficam estipulados quais os padrões a serem seguidos por todo e qualquer equipamento suspenso, afixado ou pintado, usado para transmitir mensagens ao público, tais como outdoors, backlights, painéis eletrônicos, tabuletas, banners, placas, letreiros, faixas, luminosos, cartazes, equipamentos sonoros, sinalizadores de trânsito e de nomenclatura de logradouros ou similares, bem como a distribuição direta ao público de cartazes e impressos e a veiculação de propaganda sonora.

No artigo 244, por exemplo, explica que fica vedada publicidade inferior a 50 metros da entrada e saída de passagens inferiores, em distância inferior a 50 metros do alinhamento de predial de trevos, rótulas e rotatórias, que possuam holofotes voltados para a via pública e também em faixas de domínios de rodovias, ferrovias, de redes de transmissão de energia elétrica, de oleodutos, gasodutos e similares. Durante o trabalho de divulgação da lei, a Prefeitura contará com o apoio da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu) e Sindicato dos Contabilistas.

Segundo diretor do departamento de Posturas, Renato Formiga, conforme a lei, todo e qualquer material publicitário deverá ser precedido de avaliação técnica da Secretaria de Planejamento. No entanto, em Uberaba as pessoas fazem isso de forma aleatória e isso foi detectado. “Poucos os que consultam o órgão para saber o que colocar e de que forma. Para isso, a campanha servirá para orientar a população que alega desconhecimento.” Após a campanha, o departamento de Posturas notificará as situações mais graves.



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