A Secretaria de Estado de Fazenda divulgou a tabela e
a escala de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) em Minas Gerais
para 2013, com uma redução média de 11% da base de cálculo adotada em
comparação com o ano de 2012, e de 7,87% em relação às tabelas de
periódicos especializados do setor.
A escala de pagamento começa no dia 14 de janeiro para os
veículos com placas de final 1. O contribuinte que desejar antecipar a
quitação do imposto pode efetuar o pagamento na rede bancária
credenciada desde terça-feira, dia 4.
Será possível optar pelo pagamento em cota única com
desconto de 3%, ou parcelar em três vezes, com vencimentos nos meses de
janeiro, fevereiro e março. A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual
de Veículo (TRLAV), no valor de R$ 71,30, também já pode ser quitada
desde anteontem.
Segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda, a frota
do Estado aumentou, no ano de 2012, em 557.463 veículos. Assim, um total
de 7,7 milhões de veículos estarão sujeitos ao pagamento do IPVA 2013.
O subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos,
detalhou que a arrecadação estimada pela Secretaria de Estado de
Fazenda com o imposto é de R$ 3,02 bilhões, representando um aumento, em
relação a 2012, de R$ 250 milhões. Já a Taxa de Renovação do
Licenciamento Anual de Veículo tem arrecadação prevista de R$ 517
milhões, ou seja, aumento de R$ 47 milhões em relação a 2012.
O subsecretário destacou, ainda, que do valor apurado com o
IPVA de 2013, 20% serão repassados ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de
Educação (Fundeb). Do restante, 40% serão destinados ao caixa único do
Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.
Pagamento. O pagamento do IPVA
de 2013 poderá ser feito em cota única com 3% de desconto até o mês de
janeiro ou em três parcelas iguais e consecutivas –
janeiro/fevereiro/março, diretamente nos terminais de Auto Atendimento
ou nos guichês dos bancos credenciados, bastando informar o número do
Renavam do veículo.
A emissão da Guia de arrecadação do IPVA poderá ser feita também pelo site da SEF: www.fazenda.mg.gov.br,
nas Repartições Fazendárias e Unidades de Atendimento Integrado (UAI).
As guias emitidas nas Repartições Fazendárias e UAI conterão o valor da
Taxa de Expediente de R$ 7,50.
Os bancos credenciados para arrecadação do IPVA são: Banco
do Brasil (Mais BB e Banco Postal), Bradesco, Itaú, Bancoob, Mercantil
do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas. Este ano o
banco Santander passa a integrar a rede de instituições aptas a receber o
IPVA.
O não-pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera
multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e
juros (SELIC) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas,
conforme o caso.
COMEÇA NOVO ANO, CONTAS NOVAS COMEÇA PELO IPVA, IPTU E POR ASSIM VAI........
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