Projeto de Lei 134/2012, que autoriza o município a
realizar permuta de área com Fernando de Castro e Silva, foi aprovado
pelos vereadores ontem, na primeira reunião ordinária de novembro. A
proposta, que foi aprovada sem nenhum voto contrário, tem como objetivo a
implantação do emissário do rio Uberaba e do terminal do sistema oeste
de transporte coletivo.
Conforme consta na matéria, a área do município situa-se
na avenida Claricinda Alves Rezende (lote resultante do desmembramento
da área institucional I do Loteamento Parque do Mirante 05) e possui
501,38m2, calculada em R$120.722,28. Já o imóvel de Fernando possui
360,52m², avaliado em R$85.484,34. A diferença entre os valores dos
terrenos será sanada pelo proprietário, que pagará ainda ao município 18
parcelas, sendo a 1ª de R$1.957,72 e as demais de R$1.957,66, conforme
laudo de avaliação. A permuta beneficiará os permutantes e não trará
ônus aos cofres públicos, além de regularizar a situação da área.
Duas emendas foram apresentadas e aprovadas pelos
parlamentares. Conforme ponderação técnica, a área de Fernando havia
sido avaliada pelo valor médio correspondente a R$71.236,95. Contudo, a
pedido do proprietário, o vereador líder do prefeito, Cléber Cabeludo
(PMDB), apresentou emenda modificativa em que corrige o montante,
estabelecendo o valor superior do terreno, R$85.484,34, para fins de
negociações. “Condição que permitiu o acordo para concretização da
permuta”, explicou o peemedebista. A emenda modificativa 02, de autoria
do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), acrescenta e corrige
dispositivos nos artigos 1º e 4º no intuito de propiciar maior clareza à
matéria.
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