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Justiça condena ex-presidente da CMU a reembolsar cofres públicos

Ex-presidente da Câmara Municipal de Uberaba (CMU), João Batista da Cruz foi condenado por ato de improbidade administrativa pelo juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, Fabiano Rubinger de Queiroz. Ele deverá devolver aos cofres do município a quantia atualizada de R$23.203,50.

Na ação civil pública movida pelo curador do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes Júnior, são apontadas diversas irregularidades na contratação de produtos e serviços durante o ano de 1988, período no qual João Batista exercia o cargo de presidente da CMU. A ação foi embasada em relatórios apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos quais tinham constatações de diversas irregularidades, principalmente na ausência de recibos e quitações, apontando possíveis prejuízos ao erário do município.

Em sua sentença, o magistrado pontua que ficou confirmado que João Batista procedeu contra a lei e efetuou despesas irregulares. Por isso, decidiu condenar o réu a ter de devolver todo o dinheiro gasto, além de ter que pagar todas as custas do processo e honorários em favor do Estado. A sentença é de primeiro grau e cabe recurso junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).


Isso mesmo, tem que devolver o dinheiro do povo , esta bandidagem esta realmente terrivel.......

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